Câmara cria comissões e quer participação popular

A Câmara Municipal de Cachoeiro aprovou a criação de duas comissões especiais, recurso previsto pelo Regimento Interno, que tem o objetivo de estudar e sugerir soluções em matérias de relevante interesse do município. 

As comissões, propostas pelo vereador Wilson Dillem (PRB), vão se debruçar sobre os temas “Segurança e Fiscalização nas Edificações” e “Trânsito e Mobilidade Urbana”. 

A primeira será formada pelos vereadores Professor David Lóss (PDT, presidente), Pastor Delandi Macedo (PSC, relator) e Dillem (membro). Já na Comissão de Segurança e Trânsito, Dillem será o presidente, Luisinho Tereré (DEM), o relator, e Edison Fassarella (PV), membro. 

Os integrantes se reuniram ontem para definir a realização dos trabalhos. Segundo Dillem, já ficou estabelecido que o primeiro passo, em ambos os casos, é a realização de audiências públicas para comunicar à sociedade organizada os objetivos das comissões e chamar entidades e cidadãos a participar do estudo. 

As datas serão divulgadas na terça-feira. As comissões já possuem uma lista com cerca de 30 entidades que serão convidadas, de várias áreas de interesse, como meio ambiente, construção civil, realização de eventos, grandes centros comerciais, clubes de serviços, Corpo de Bombeiros, OAB e muitas outras. 

No caso da Comissão sobre Segurança e Fiscalização nas Edificações, vereador Pastor Delandi afirma que um dos objetivos principais é a proposta de um novo texto para o Código de Posturas do Município, que data de 1967. 

O Código, que está em vigor, é a lei que regula o ordenamento da cidade e a utilização do espaço e dos serviços urbanos. Embora conte com algumas emendas um pouco mais atuais, ainda faz menção a atividades praticamente em desuso, como “tráfego de carroças”, “realização de divertimentos como batuques e congados”, “tratamento de formigueiros” e o funcionamento de “dancings, leiterias e carvoarias”, entre outras. 

Segundo Professor David, é inadmissível que Cachoeiro tenha um Código de Posturas tão antigo, e talvez isso ajude a explicar a ocorrência de tantos conflitos em áreas como o uso das vias e calçadas, o funcionamento e a higiene de estabelecimentos e o sossego público, por exemplo. 

“Esta lei é que assegura a identidade da cidade e a convivência harmônica entre todos os entes da vida em coletividade. Reescrevê-la é uma missão que deve contar com a participação de toda a sociedade para que o interesse do cidadão seja preservado”, afirmou.

(Fonte: site do jornal Espírito Santo de Fato. Matéria publicada online em 13.04.2013)